Home- busca: Uma Decada
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 19:15
TJ condena agricultor flagrado em caçada a pássaros silvestres
Lavrador alegou que na região a caça de animais silvestres é prática costumeira, além de ser uma questão cultural
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:15
Fixação de honorários advocatícios em 50% é abusiva
Embora os honorários compactuados entre as partes não tenham seu percentual limitado por lei, não é admissível uma remuneração desproporcional
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:30
Homem agredido em boate recebe r$ 3 mil por danos morais
Agressor andava inconformado com o fato do rapaz estar acompanhado de uma moça com quem teve um breve relacionamento
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:45
Dilma sanciona lei que limita recursos e tempo de TV de novos partidos
Nova lei determina que novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:15
OAB celebra aprovação de fim do voto secreto na CCJ do Senado
Voto aberto é uma prática imprescindível para que haja transparência e avaliações das condutas dos representantes eleitos pela sociedade
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 13:45
Baleado em veículo não consegue cobertura pelo DPVAT
Requerimento é ilegítimo, uma vez que a lesão não foi causada por um veículo automotor de via terrestre
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:15
Hering é absolvida de responsabilidade subsidiária em contrato de facção
Não existe exclusividade na prestação de serviços pela contratada, que, em regra, presta serviços a mais de uma empresa
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:30
Seguradora deve cobrir despesas de aposentada por invalidez
Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:30
Projeto recompensa por informação sobre condenado por crime contra adolescente
Lei prevê uma recompensa para quem oferecer informações que levem à prisão condenados por crimes contra crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 14:00
Justiça determina que Google suspenda blog anônimo
Pedido fooi feito por uma vereadora municipal que alega ter sido ofendida em textos publicados no blog
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 14:45
Instalada comissão que vai propor modernização da Lei de Licitações
Caminho é a punição dos que infringirem a lei, ao invés de elaborar uma legislação rigorosa e burocrática
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:30
PEC que cria novos tribunais regionais federais contém erro formal, diz Calheiros
Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:15
Depoimento de vítima é válido para condenar acusado
Acusado constrangeu uma menina de 14 anos de idade, mediante violência, a praticar e permitir a prática de ato libidinoso
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:30
Condenado que busca afastar configuração de crime de latrocínio tem liminar negada
Ele teria praticado o crime com a ajuda de outros dois corréus em assalto a uma fábrica de gelo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:30
Justiça condena locatária de roupas por vestidos rasgados em evento
Moças alugaram vestidos para usar em uma festa de casamento; Durante o evento, os vestidos rasgaram, causando grande constrangimento
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 19:00
CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção
Já está em desenvolvimento uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:15
Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas
Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego com qualquer uma delas
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 18:15
Companhia de Saneamento não pode aumentar tarifa dos consumidores
Consumidores não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:15
CAS aprova internação compulsória para usuários de droga
Medida deverá ser tomada com base em parecer de uma comissão, composta por três profissionais de saúde com experiência
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:15
Envolvidos em briga não têm direito a indenização
Pedido de indenização foi feito pelas três pessoas que se feriram em uma briga e buscavam reparação pelos danos morais
